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FUNDO CONSTITUCIONAL
Flávia Arruda defende o Fundo Constitucional do DF
A PEC 148/2019, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), determina que recursos que são transferidos ao DF sejam divididos com o Rio d…
PROJETO DE LEI
Impeachment para governador que desrespeitar finalidade do Fundo Constitucional do DF
Comentários A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto (PL 1620/15) que sujeita julgamento por crime de responsabili…
TCU
TCU PUBLICA DECISÃO OBRIGANDO GDF A DEVOLVER R$ 10 BILHÕES À UNIÃO
Por Caio Barbieri O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nesta segunda-feira (29/04/2019), o acórdão sobre a decisão que obriga o GD…
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