Câmara aprova urgência para o projeto de lei que reduz o poder dos governantes sobre os policiais militares.

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A Câmara dos Deputados aprovou na um requerimento de urgência para o projeto de lei que reduz o poder dos governantes sobre os policiais militares. A proposta deverá, agora, ser votada mais rapidamente em plenário.

A urgência do PL foi aprovado por 264 votos contra 141. Eram necessários pelo menos 257 votos para aprovação. A proposta ficou parada por anos, mas foi ressuscitada em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala

De acordo com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala, a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito. A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado maior”.

Além disso, cria um mandato de dois anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão. Também confere a quem ocupar o cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado”. O trecho “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”, segundo nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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2 Comentários

  1. Já pasou dã hora de ser liberado porte de armas de fogo
    Teve plebiscito, mas ganhamos! O que falta agora???????.

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  2. concordo. as Polícias Militares dos estados são réfens de Governos incompetentes os quais abusam da autoridade para torná-las escravos das suas vontades. aliás, até acho que a Segurança Pública deveria ter um Ministério. a Segurança Pública é para o cidadão e não para o Governador. os Governos entram e saem mais a Polícia permanece. a disparidade de salários de um Estado para o outro é uma vergonha. culpa de Governos omissos.

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