PROJETO QUE LIMITA A INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE PMS E BMS PODE SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS

 

Por Bombeiros DF
Um fantasma do passado volta a rondar policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. A PL 3.123/15 que preocupou muitos militares, volta novamente ao plenário da Câmara Federal pela PL.6,726/16
A PL 6726/16 que já foi aprovada no Senado Federal, entrará em pauta para votação nos próximos 15 dias. A PL sugere a exclusão das parcelas de caráter indenizatório no computo do limite remuneratório, tais como, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral e indenização de transporte. Estabelece ainda que o limite remuneratório aplicar-se-á também nas hipóteses de acumulações de cargos constitucionalmente admitidos no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, cuja soma total das remunerações será reduzida proporcionalmente, ainda que provenientes de proventos de inatividade ou de pensões. O objetivo é moralizar os vencimentos de diversas carreiras dos servidores públicos federais que ganham acima do teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 39.293,32 .
O projeto visa suprimir as licenças especiais e férias não gozadas pelos servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não poderão ser mais transformadas em pecúnia na sua totalidade, ficando limitadas a somente 01 (uma) licença, duas férias e mantido a ajuda de custo quando da passagem para a reserva remunerada (aposentadoria). Um prejuízo incalculável e um verdadeiro “tapa na cara” das instituições e dos profissionais que as compõe, já que esse benefício ou possibilidade acabou se tornando uma verdadeira poupança para ser utilizada no final e carreira.
Segundo Lira, “É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda das sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias


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