Em pouco mais de 14hs apoiadores arrecadaram os 100 mil reais da fiança do Dep. Daniel Silveira

 A iniciativa foi do Deputado Carlos Jordy(PSL-RJ). Em pouco mais de 14hs a vaquinha já alcançou a meta.


No dia 16 de fevereiro, ocorreu um dos mais graves atos de atentado à democracia da história brasileira. Um Ministro do STF ordenou a prisão de um Deputado Federal por crime de opinião. A razão para a prisão foi um vídeo em que o Deputado fazia duras críticas à ministros do Supremo por estarem frequentemente violando nossa Constituição, usurpando competências dos demais Poderes, instaurando inquéritos sem previsão legal e ordenando prisões de apoiadores do Presidente Bolsonaro.O Ministro Alexandre de Moraes inovou no ordenamento jurídico, criando a figura do mandado de prisão em flagrante, justificando que o vídeo seria um crime permanente.A CF estabelece em seu artigo 53 que deputados são invioláveis civil e penalmente por suas palavras, opiniões e votos. Trata-se da imunidade material, uma prerrogativa para que deputados possam expor suas posições e defender suas convicções sem serem punidos. Nesse sentido, deputados não cometem crimes aos emitirem opiniões. Contudo, o mais grave foi a violação ao  § 2º do mesmo artigo, que determina que deputados não podem ser presos, salvo se em flagrante de crimes INAFIANÇÁVEIS, trata-se da imunidade formal.Os crimes inafiançáveis estão descritos taxativamente no artigo 5º da Constituição. O “crime” pelo qual Alexandre de Moraes determinou a prisão de Daniel não foi em flagrante e, o mais grave, não é inafiançável, pois trata-se de tipo penal previsto da antiga Lei de Segurança Nacional.Os ministros rasgaram a Constituição por vendeta, para punir um adversário e estão esticando cada vez mais a corda, passando um “recado” claro para a população: “se fizemos isso com um deputado, faremos com qualquer um que não se curve a nós”.Daniel foi preso injustamente e, semanas depois, Alexandre inovou mais uma vez e determinou a prisão domiciliar para ele, algo sem previsão no ordenamento jurídico.Daniel está há dias preso em casa, incomunicável e isolado do mundo, mas agora Alexandre determina nova prisão pelo fato de não ter pago uma fiança de 100 mil reais por ter supostamente violado as medidas restritivas, deixando a tornozeleira eletrônica ficar sem bateria

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