Bolsonaro assina decreto reorganizando os quadros do Exército

Pouca gente ficou sabendo



Foi assinado pelo presidente Bolsonaro o decreto de número 10.575 de 14 de dezembro de 2020, que revogou os decretos números 10.232/20 e 10361/20. 

Este novo decreto teve como objetivo reorganizar os quadros de distribuição do efetivo de Oficias e Praças do Exército, que também delegou ao Comandante do Exército a competência para alterar em até 20% (vinte por cento) a distribuição deste efetivo.

Na nova distribuição do quadro de Praças do Exército, foram fixadas 7.289 (sete mil duzentos e oitenta e nove) vagas para Subtenente, enquanto que fixa para a graduação de Primeiro-Sargento 6.626 (seis mil duzentos e vinte e seis) vagas, contrariando preceitos que as organizações militares devem seguir o modelo piramidal para a organização dos quadros. Outro ponto a se destacar é que em relação ao decreto anterior, foram aumentadas 271 (duzentas e setenta e uma) novas vagas para a graduação de Subtenente.

Na PMDF as Praças aguardam ansiosamente a redução de interstício para que sejam efetivadas as promoções. Ressalta-se que existem teses de que a Lei complementar 173/20 proíbe tal ato, porém considerando o recente decreto do Presidente da República em reorganizar os quadros do EB para que sejam efetivadas mais promoções, e delegando ao CMT do EB poderes para reorganizar os quadros, percebemos que a lei não impediu atos que efetivem as promoções nas carreiras militares.






Quadro de Praças do EB revogado

Nova organização do quadro de Praças do EB


Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10575.htm


Postar um comentário

0 Comentários