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Ministro da Justiça entra com habeas corpus para evitar depoimento de Weintraub

O ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A medida permitiria que Weintraub descumpra a ordem de depor à Corte no inquérito que apura fake news.

Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.

“Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito - e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.

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