Militares Federais e Estaduais podem ficar sem promoções pelo menos até final de 2020 – PLC149/2019





MILITARES federais e estaduais tendem a ficar se promoções pelo menos até final desse ano
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O Estado de Calamidade Pública está previsto para durar até 31 de dezembro de 2020. Um projeto de lei que tramita na câmara dos deputados e que tem tudo para ser aprovado já na semana que vem. O PL, apelidado de plano MANSUETO, estabelece medidas que movimentam valores da ordem de 200 bilhões de reais.
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O projeto esconde, entre várias modificações, esconde dois itens importantes que afetam diretamente o governo federal, um deles é o fato de que a União Federal não poderia mais contar com o pagamento de dívidas por parte dos estados e municípios, já que joga na conta do CORONAVÍRUS todo o déficit atual. _____________________
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O PLC 149/2019 modifica a lei 101, de 4 de maio de 2000, que diz que todas as disposições se aplicam tanto aos estados quanto à União:


“lei 101, de 4 de maio de 2000… 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.”

Portanto, entende-se que a atual proposta pode sim prejudicar também os militares federais.

Aplicável aos militares, um artigo impede todas as promoções e o fluxo de carreiras de todos os militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.


“Art. 8º A Lei Complementar nº 101, de 2000, passa a vigorar
com as seguintes alterações: … … II – ficam suspensos aumentos, progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares, e empregados, seja da administração direta ou indireta…”

O deputado federal e general Peternelli já apresentou emenda solicitando a retirada dos militares da proposta.


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