Agentes penitenciários são a nova Polícia Penal em todo o País




Expectativa é de que policiais penais passem por mais capacitações técnicas com objetivo de especializar o trabalho - Foto: Divulgação / Agepen MS


A partir de hoje, os agentes penitenciários de todo o País, tanto os estaduais quanto os federais, passam a ser a Polícia Penal. Em sessão solene marcada  hoje,em Brasília (DF), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A sessão de promulgação ocorre no plenário do Senado Federal.

Com a medida, o quadro das novas polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários, ou equivalentes, e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Um dos reflexos dessa transformação é autonomia para aqueles que atualmente fazem a segurança dentro dos presídios. Com essa autonomia será possível, por exemplo, exercer maior autoridade sobre a massa carcerária, inclusive, com investigações em torno das facções criminosas que agem a partir dos estabelecimentos prisionais, apuração de outros crimes, busca a presidiários evadidos e com quebra de monitoramento eletrônico, além de outras ocorrências.

A Polícia Militar, por exemplo, será dispensada da atuação no sistema penitenciário. Até mesmo a Polícia Civil, acionada em casos de mortes, terá atuação mais limitada, tornando isso uma atribuição da nova polícia.

O presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, destacou que a aprovação é uma luta de mais de 15 anos dos servidores que trabalham nessa área. Segundo ele, a criação da Polícia Penal, que passa a integrar o sistema de segurança pública – a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal e, nos estados, das polícias Civil e Militar –, proporcionará uma nova realidade no sistema prisional. “Teremos autonomia administrativa. Se investirem no nosso serviço de inteligência, por exemplo, nos iremos contribuir para uma nova realidade na segurança pública”.


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