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Fórum da associações se manifesta sobre a criação do hospital da segurança pública


FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
ASAPOL – ASBOM - ASSOR PM/BM – ASS/ARMILC – ASOF/PMDF - ASSOF/CBMDF – CABE - CIFAIS – CAP – CLUBE DOS BOMBEIROS – COCBMDF - CRESSPOM – COPOM/PMDF - OSIDEMCI 

NOTA PÚBLICA

 O Fórum das Associações militares, esteve reunido na manhã do dia 14 de junho de 2019 na sede da CABE, ocasião em que se encontravam presentes os representantes das associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para tratar da proposta do Governador do Distrito Federal em implantar o Hospital da Segurança Pública no atual Centro médico da Polícia Militar. Por unanimidade, as associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, legítimas representantes das duas categorias, são contrárias à proposta de criação do referido hospital da segurança pública, aproveitando as instalações do Centro Médico da Polícia Militar, por inúmeras questões fáticas e jurídicas, dentre elas. Observamos que o Despacho do Sr. Governador, com o objetivo de criar o referido hospital é inconstitucional e fere a legislação federal, especialmente o § 2º do art. 32 da Lei 10.486/2002:

 “A organização de saúde da Corporação, destina-se a atender ao militar, seus dependentes e pensionistas.”


 Tal medida, caso implementada à revelia da legalidade e do diálogo, ocasionará a ruptura de atendimentos de saúde dos militares e seus dependentes, idosos, crianças e enfermos que hoje recebem tratamento. É consenso entre os representantes das associações, a necessidade do devido investimento, especialmente nas áreas de recursos humanos e materiais, e é o que se espera do Governo do Distrito Federal; A secretaria de saúde do Distrito Federal já apresenta sérias dificuldades no patrocínio da gestão da saúde à população de Brasília, não se podendo imaginar como poderia fazer também a gestão da saúde das corporações de segurança pública do DF; Além disso, já foram realizados e ultimados os trabalhos para a contratação/parceria de uma Organização Social que pode auxiliar a Polícia Militar na gestão de sua saúde. O Centro Médico da Polícia Militar presta relevantes serviços aos policiais militares e seus dependentes, realizando mais de 300 mil atendimentos por ano, necessitando de apoio para aperfeiçoar a sua capacidade e qualidade na prestação de serviços de saúde. Ao contrário, a cessão à outras categorias, nesse momento, agravará a situação, caminhando em direção contrária à pretendida pelas famílias policial e bombeiro militar. 

Brasília-DF, 14 de junho de 2019
 Coordenação do Fórum das Associações


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