Meta é dar paridade da PCDF até dezembro, diz documento da gestão Ibaneis


Se conseguir honrar o compromisso, a expectativa é que agentes e delegados da corporação local recebam 37% de reajuste nos salários

Minervino Junior/CB/D.A Press
Ibaneis Rocha (MDB) quer cumprir uma das suas principais promessas de campanha até dezembro deste ano: conceder a paridade salarial dos policiais civis do DF com os da Polícia Federal. Se conseguir honrar o compromisso, a expectativa é que agentes e delegados da corporação local recebam 37% de reajuste nos salários.
As informações estão contidas no Relatório do Governo de Transição 2019-2022, produzido pela equipe do emedebista nos dois meses que sucederam as eleições. O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, foi elaborado por 58 grupos de trabalho temáticos.
Veja o trecho que trata da paridade:
EM 170 PÁGINAS DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO, FORAM COMPILADOS DADOS DO PLANO DE GOVERNO DO EMEDEBISTA, COMO COMPROMISSOS FEITOS DURANTE A CAMPANHA; E DO DOCUMENTO ELABORADO PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E ESTRATÉGICO DO DISTRITO FEDERAL (CODESE), INTITULADO “O DF QUE A GENTE QUER 2018-2030”. ALÉM DISSO, FORAM OUVIDAS ENTIDADES E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES.
Esse conjunto inicial de proposições será usado para orientar o início da nova gestão. É um resumo sistematizado, com desenho organizacional das pastas, cargos, funções e atribuições que compõem a administração do novo governo. Nele, existem diagnósticos, metas e propostas de solução de problemas.
Se a medida – que representaria um reajuste de 37% – for aplicada também para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, impactaria em R$ 2,8 bilhões a folha de pagamento. Somados à terceira parcela do reajuste das 32 categorias do funcionalismo público local, os aumentos resultariam em uma despesa extra de R$ 4,4 bilhões anuais, conforme cálculo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), que se fundiu à Fazenda na atual administração.
Em 2017, a folha de pagamento total do GDF foi de R$ 24,7 bilhões, desconsiderando os gastos custeados com recursos arrecadados a título de contribuição patronal.
Em busca de uma alternativa viável para aplicar a paridade e manter as contas em equilíbrio, Ibaneis solicitou ao presidente da República, Michel Temer (MDB), transferência da aposentadoria de policiais para regime próprio da Previdência Social a fim de desafogar o Fundo Constitucional do DF (FCDF). A medida, contudo, repercutiu mal entre associações da PM, e o governador eleito ensaia um recuo da proposta.
Recompensa no Disque-Denúncia
No noticiário sobre violência, o brasiliense acostumou-se ao ver em sites, jornais, televisão e rádio, a publicidade do número 197, o Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF. Agora, quem ajudar os investigadores a encontrarem foragidos da Justiça, poderão ganhar um dinheiro extra. A gestão de Ibaneis Rocha pretende criar, dentro de seis meses, uma recompensa para quem contribuir com informações relevantes.
O projeto está descrito no relatório de transição da equipe emedebista, mas não traz detalhes de quais critérios serão estabelecidos para se pagar a recompensa.
OUTRO ASSUNTO RELACIONADO À CORPORAÇÃO DESCRITO COMO PRIORIDADE NO DOCUMENTO É A REABERTURA DAS 17 DELEGACIAS FECHADAS NA GESTÃO DE RODRIGO ROLLEMBERG (PSB). POR FALTA DE EFETIVO, ESSAS UNIDADES SÓ FUNCIONAM EM HORÁRIO COMERCIAL E NÃO ABREM NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS.
Essa situação ocorre desde setembro de 2016 e, para ser solucionada, de acordo com o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), é preciso aumentar o efetivo de 4,3 mil para 8 mil servidores e investir na corporação.
Estudo
Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado em 2017 reforça o discurso da categoria. A pesquisa aponta que 87,1% das delegacias da capital federal não têm servidores suficientes para funcionar adequadamente.
O ESTUDO MOSTRA TAMBÉM QUE 36,7% DAS 49 UNIDADES EXISTENTES SEQUER TÊM DELEGADOS PRESENTES E OS PLANTÕES FUNCIONAM EM REGIME DE SOBREAVISO. “O GOVERNO [PASSADO] NÃO SUPRIU NEM MESMO AS APOSENTADORIAS QUE ACONTECERAM NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E MEIO”, DIZ RODRIGO FRANCO, PRESIDENTE DO SINPOL.
Outro problema, apontado pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), Rafael Sampaio, é a subnotificação de ocorrências. “O fechamento das delegacias foi política do governo [passado], pois provocava a diminuição de registros”, afirma.
Com informações do Portal Metrópoles e a fonte e o Blog Policiamento Inteligente

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