Mudança nas regras para visitantes no sistema prisional causa polêmica


A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal reduziu os valores em dinheiro que parentes de presos podem levar para os internos do Complexo Penitenciário da Papuda. Quem fazia a visita quinzenal, por exemplo, podia levar R$ 125. A quantia caiu para R$ 25, um quinto do valor. Representantes da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno (Afisp-DFE) queixam-se da restrição, que dizem ser mais uma imposição do órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

“Era R$ 125 para quem fazia a visita quinzenal e, agora, é R$ 25, e era R$ 250 para quem ia a cada 21 dias e, agora, é R$ 35”, explica uma das diretoras da Afisp-DFE, Alessandra Paes. Para as visitas semanais, o valor permitido é de R$ 15, mas esses encontros não estão ocorrendo. Segundo ela, o dinheiro era usado para comprar itens das cantinas. Mas esses espaços estão sendo fechados, e a quantidade de produtos que os familiares poderiam levar para os internos em uma sacola também diminuiu.

“Hoje, entram seis frutas, o sabão em pó e 500g de biscoito. Antigamente, entrava sabão, água sanitária, creme dental, sabonete e papel higiênico. Eles disseram que o Estado estava fornecendo esses outros itens. Mas é de má qualidade e não tem em quantidade suficiente. No caso do meu parente, não tem nada para comprar na cantina. A comida servida é péssima. Eles podiam comprar milho, sazon, para melhorar o sabor. Nem isso está tendo mais”, reclama a diretora da associação.

Ainda segundo Alessandra, os parentes de internos não sabem a quem recorrer na mudança de governo. “É definitivo. Não vão permitir a abertura das cantinas. Não vai mais entrar dinheiro. Eu vi que estão chamando uma manifestação, mas não entendi bem o que estão reivindicando. Na minha opinião, não devíamos reivindicar levar dinheiro e, sim, poder levar uma sacola de itens mais completa para não precisar da cantina. Se não pode ter cantina e eles não conseguem suprir o necessário, como resolver?”, questiona.

*Mobilização em frente ao MP*

Ainda segundo documentos enviados pela Afisp-DFE, a cantina do Centro de Progressão Penitenciária foi fechada. As das penitenciárias I e II do DF, da Penitenciária Feminina do DF e dos centros de internamento e reeducação e de detenção provisória só serão abertas em dias de visita. A associação organiza uma manifestação para a próxima segunda-feira (26/11), em frente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), às 12h.

Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) informou que, por uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de 2017, as cantinas existentes nas unidades prisionais do DF devem ser fechadas. Contudo, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (VEP-TJDFT) suspendeu o fechamento desses estabelecimentos e solicitou à Sesipe um plano de ação para diminuir o número de produtos à venda e, ao mesmo tempo, permitir que familiares e amigos dos detentos forneçam tais itens.
Desde a decisão da VEP-DF, a Sesipe tem implementado mudanças para o fechamento gradativo das cantinas sem qualquer prejuízo para os internos, bem como para seus amigos e familiares. Para isso, promove a entrega de materiais de higiene pessoal, como sabonete e creme dental, por exemplo, e material de limpeza. Com isso os visitantes não precisam mais levar ao presídio grandes somas em dinheiro.

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